Lei Ordinária-EX nº 4.131, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4131
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
Abertura
Crédito Adicional
Natureza Especial
Crédito Adicional
Natureza Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica