Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 06/10/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_90-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 20/10/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_090-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 20/10/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_90-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 89/2023 | Autógrafo de Lei | 08/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_89-2023.pdf |
| Ofício nº 560 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 08/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_560-2023_-_encaminhamento_autografo_89-2023.pdf |