Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 104-2023 | Parecer Jurídico | 30/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_104-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 08/11/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_104-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 08/11/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_104-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 13/11/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_104-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 99/2023 | Autógrafo de Lei | 22/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_99-2023.pdf |
| Ofício nº 595 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 24/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_595_de_encaminhamento_do_autografo_de_lei_99-2023.pdf |