Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 13/11/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 104 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
13/11/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 104, de 26 de Outubro de 2023".
Indexação
Texto Integral