Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 68 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/09/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_68-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 04/09/2023 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_comissao_de_direitos_humanos_pl_no_68-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 04/09/2023 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_comissao_de_educacao_pl_no_68-2023.pdf |
| Certidão de Arquivamento | CERTIDÃO | 04/09/2023 | Diego Correia Costa - Auxiliar Administrativo | certidao_de_arquivamento_-_pl_no_68-23.pdf |
| Contestação ao Veto da CCJ | Recurso | 19/09/2023 | Vereador Maciel Batalha | recurso_parecer_ccj_-_pl_no_68-2023.pdf |
| Certidão aprovação recurso | CERTIDÃO | 27/10/2023 | Patrícia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo | certidao_-_aprovacao_recurso_pl_no_68-2023.pdf |