CERTIDÃO - Certidão aprovação recurso de 27/10/2023 por Patrícia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo (Projeto de Lei nº 68 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
Certidão aprovação recurso
Data
27/10/2023
Autor
Patrícia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo
Ementa
"CERTIFICO, para os devidos fins que se fizerem necessários, que o RECURSO interposto em desfavor do Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 68!2023, de autoria do vereador Higor Bueno, o qual "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão" foi aprovado por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 17 de outubro de 2023."
Indexação
Texto Integral