Lei Ordinária-EX nº 4.152, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4152
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
Concessão
Uso
Doação
Terreno público
ESPAÇO NOVO TINTAS
Programa Municipal
Emprego e renda
Uso
Doação
Terreno público
ESPAÇO NOVO TINTAS
Programa Municipal
Emprego e renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica