Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 105 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 24/11/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_105-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 24/11/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_105-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 27/11/2023 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel de Oliveira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_105-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 27/11/2023 | Luiz-relator, Marciel de Oliveira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_105-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 108/2023 | Autógrafo de Lei | 06/12/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_108-2023.pdf |
| Ofício nº 619 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 06/12/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_619_de_encaminhamento_do_autografo_108-2023.pdf |