Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 108/2023 de 06/12/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 105 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 108/2023
Data
06/12/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral