Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 65 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 65-A-2023 | Parecer Jurídico | 07/08/2023 | José Neto - procurador-geral | parecer_juridico_-_pl_no_65-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Rec Hídricos, Turismo e | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 08/08/2023 | Helson, Kaká e Cláudio Lima | parecer_meio_ambiente_-_pl_no_65-2023.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 08/08/2023 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_e_servicos_-_pl_no_65-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 10/08/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_65-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 61/2023 | Autógrafo de Lei | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_61de_2023.pdf |
| Ofício nº 342 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_342-2023_-_autografo_61-23.pdf |