Projeto de Lei nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a cessão de servidor municipal e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Autoriza
Poder Executivo
Convênio
Tribunal de Justiça
Cessão
Servidor municipal
Poder Executivo
Convênio
Tribunal de Justiça
Cessão
Servidor municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada