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Projeto de Lei nº 86 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

86

Data de Apresentação

25/09/2023

Número do Protocolo

683

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências".

    Indexação

    Parceria
    Repasse
    Recursos financeiros
    Instituto
    Professor João Margon Vaz
    João Margon Vaz

    Observação

    Protocolo: 683/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 9:27:00
    Data Votação: 26 de Setembro de 2023

    OpenAPI