Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 59-2023 | Parecer Jurídico | 18/07/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_59-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 28/07/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_59-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 10/08/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_-_pl_no_59-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 10/08/2023 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_e_servico_social_-_pl_no_59-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 59/2023 | Autógrafo de Lei | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_59_de_2023.pdf |
| Ofício nº 342 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_342-2023_-_autografo_59-23.pdf |