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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundação Cultural Maria das Dores Campos, a contratar profissionais por tempo determinado no setor Cultural, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 499/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 504/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 8:43:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024".
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 505/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:50:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 507/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:47:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107, de 09 de agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de fevereiro de 2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 15:44:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa VAREJÃO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 525/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:56:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALLQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 524/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 9:48:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 522/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 9:54:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 526/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 9:59:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CASA BELLA PLANEJAMENTOS DE MADEIRAS LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 530/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:09:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 528/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:11:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa W. SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 533/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DUDA MUCK LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 529/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SGP TECNOLOGIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 527/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:20:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.871 de 05 de abril de 2021, para majorar os valores a serem repassados a Associação Protetora dos Animais de Catalão para a Manutenção do Centro de Castração e reinserção de cães e gatos de Catalão, nos termos da Lei Municipal n° 3.672, de 04 de julho de 2019".
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 539/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 14:42:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "DENOMINA DE RUA BENTO RODRIGUES DE PAULA A ATUAL RUA UM DO BAIRRO SÃO FRANCISCO".
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 540/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 14:44:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 87/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão".
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 541/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 14:46:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 88/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a ‘Comenda São Francisco de Assis’ às pessoas e entidades como reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol dos animais abandonados e em situações de vulnerabilidade no município de Catalão-GO, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 542/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 10:36:09
Autor:
Kaká dos Animais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 89/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, sem repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o Instituto Abraham".
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 13:17:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 90/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 595/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 15:31:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 91/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão, para o exercício financeiro de 2.025 e, dá outras providências".
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 597/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 15:35:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 92/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara alterado o nome da Rua São João da Aliança para Rua Cândido Carteiro".
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 598/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 14:05:15
Autor:
Rodrigão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido do(a) autor(a)
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 93/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 599/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 8:38:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 94/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Catalão/GO a partir da legislatura 2025/2028".
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 95/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Força do Cerrado – AESFOC".
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 633/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 8:26:07
Autor:
Higor Bueno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 96/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá o nome de AVENIDA VILMA ROSA DE MORAIS à Avenida 01, localizada no Loteamento Jardim Athenas, e o seu prolongamento no Loteamento Village I, denominado como Quinta Avenida".
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 634/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 11:16:53
Autor:
Maciel Batalha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, que autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 652/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 98/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de Ponte José Theodoro de Souza, a ponte municipal sobre o Córrego Mumbuca, pertencente à zona rural de Catalão".
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 653/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 15:27:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 99/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:55:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 100/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 700/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:45:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 101/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, diretamente ou por intermédio dos Fundos Municipais que especifica, a repassar recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares às instituições beneficiadas, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 701/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:48:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 102/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 15:40:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 103/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 703/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 15:40:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 104/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 704/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 15:41:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 105/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica".
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 14:35:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 106/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 15:58:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 107/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina outras providências".
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 716/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 16:01:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 108/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 722/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:36:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 109/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica".
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 723/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:41:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 110/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de 'Travessia Mário Cortopassi' a via de ligação entre os Loteamentos Bolanger Bento Rodrigues e Bairro Castelo Branco, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 732/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:44:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 111/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o artigo 10 da Lei Municipal n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 739/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 112/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 741/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:38:38
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 113/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias".
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:08:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 114/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2024".
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 743/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:05:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 115/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a alienação, por doação, de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, para uso exclusivo do Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 752/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 10:31:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 116/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal".
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 753/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 8:38:55
Autor:
Rosângela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 117/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 757/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 8:45:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 118/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DOCE LAR, CNPJ N. 34.616.002/0001-21, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 764/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 9:07:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 119/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 765/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 9:11:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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