Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 119 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 119-2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_119-2024.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 05/12/2024 | Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_119-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/12/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_119-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/12/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_119-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 09/12/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_119-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 115-2024 | Autógrafo de Lei | 11/12/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_115-2024.pdf |
| Ofício nº 481-2024 | Ofício | 12/12/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_481-2024_-_autografo_115.pdf |