Projeto de Lei nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Alienação
Doação
Bens móveis
Inservíveis
Acervo patrimonial
PROCON
Alienação
Doação
Bens móveis
Inservíveis
Acervo patrimonial
PROCON
Observação
Norma Jurídica Relacionada