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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EX nº 4.253, de 28 de agosto de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4253

Ano

2024

Data

28/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/08/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

73

Pg. Fim

76

Texto Original

lei_no_4253-2024.pdf

Ementa

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107, de 09 de agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de fevereiro de 2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências".

Indexação

Altera
ANEXO ÚNICO
Lei Municipal de n° 4.107
ANEXO ÚNICO
Lei Municipal de n° 4.191
Majorar
Número de vagas
Cargos
Funções
Temporárias

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-EX nº 4.107, de 09 de agosto de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária-EX nº 4.191, de 22 de fevereiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI