Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 98 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 098-2024 | Parecer Jurídico | 17/09/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_98-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 18/09/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_98-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 23/09/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_98-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 94-2024 | Autógrafo de Lei | 10/10/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_94-2024.pdf |
| Ofício nº 390-2024 | Ofício | 10/10/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_390-2024_-_enc_autografo_94.pdf |