Lei Ordinária-EX nº 4.290, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4290
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias".
Indexação
Autoriza
Executivo Municipal
Via Fundo Municipal de Saúde
FMS
Contrato
Cessão onerosa
Imóvel público
Prev Catalão
Executivo Municipal
Via Fundo Municipal de Saúde
FMS
Contrato
Cessão onerosa
Imóvel público
Prev Catalão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica