Projeto de Lei nº 113 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
113
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prev Catalão, e dá outras providencias".
Indexação
Autoriza
Executivo Municipal
Via Fundo Municipal de Saúde
FMS
Contrato
Cessão onerosa
Imóvel público
Prev Catalão
Executivo Municipal
Via Fundo Municipal de Saúde
FMS
Contrato
Cessão onerosa
Imóvel público
Prev Catalão
Observação
Norma Jurídica Relacionada