Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 113 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 113-2024 | Parecer Jurídico | 14/11/2024 | José Neto-procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_113-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 18/11/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_113-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc. Financeira | Parecer da Comissão de Obras | 19/11/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_113-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 109-2024 | Autógrafo de Lei | 27/11/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_109-2024.pdf |
| Ofício nº 470/2024 | Ofício | 27/12/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_470-2024_-_autografo_108.pdf |