Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 18/11/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 113 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
18/11/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Considerando que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e mérito, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 113, de 11 de novembro de 2024".
Indexação
Texto Integral