Lei Ordinária-EX nº 4.252, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4252
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
Desafeta
Área Pública Municipal
Área Pública Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica