Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 08/08/2024 | Luiz Socorro-relator, Ricardo de Freitas-presidente e Idelvan Evangelista-vogal | parecer_obras_-_pl_no_89-2024.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 08/08/2024 | Luiz Socorro-relator, Marciel de Oliveira-presidente e Rodrigo Alves-vogal | parecer_dh_-_pl_no_89-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/08/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_89-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 089-2024 | Parecer Jurídico | 12/08/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_89-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88-2024 | Autógrafo de Lei | 22/08/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_88-2024.pdf |
| Ofício nº 309-2024 | Ofício | 23/08/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_309-2024_-_enc_autografo_88.pdf |