Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 08/08/2024 por Luiz Socorro-relator, Marciel de Oliveira-presidente e Rodrigo Alves-vogal (Projeto de Lei nº 89 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
08/08/2024
Autor
Luiz Socorro-relator, Marciel de Oliveira-presidente e Rodrigo Alves-vogal
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 89/2.024".
Indexação
Texto Integral