Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88-2024 de 22/08/2024 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 89 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88-2024
Data
22/08/2024
Autor
Jair Humberto - presidente
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, sem repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o Instituto Abraham".
Indexação
Texto Integral