Projeto de Lei nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências".
Indexação
Dispõe
Alienação
Áreas remanescentes
Obras públicas
Proprietários
Imóveis lindeiros
Revoga as Leis Municipais
n°2.014, de 12 de junho de 2002
n°4.197, de 14 de março de 2024
Alienação
Áreas remanescentes
Obras públicas
Proprietários
Imóveis lindeiros
Revoga as Leis Municipais
n°2.014, de 12 de junho de 2002
n°4.197, de 14 de março de 2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada