Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 104-2024 | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_104-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 25/10/2024 | Luiz-relator, Rcardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_104-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 102-2024 | Autógrafo de Lei | 06/11/2024 | José Neto-procurador geral | autografo_de_lei_no_102-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 28/11/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_104-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc. Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 28/11/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_104-2024.pdf |
| Ofício n° 444-2024 | Ofício | 13/03/2025 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_444-2024_-_autografo_102.pdf |