Projeto de Lei nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
02/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.871 de 05 de abril de 2021, para majorar os valores a serem repassados a Associação Protetora dos Animais de Catalão para a Manutenção do Centro de Castração e reinserção de cães e gatos de Catalão, nos termos da Lei Municipal n° 3.672, de 04 de julho de 2019".
Indexação
Altera lei 3.871 de 2021
Associação Protetora dos Animais
Centro de Castração
Associação Protetora dos Animais
Centro de Castração
Observação
Norma Jurídica Relacionada