Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 85 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/07/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_85-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/07/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_85-2024.pdf |
| COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FIN | Parecer da Comissão de Orçamento | 03/07/2024 | Deusmar-relator, Gilmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_85-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 84-2024 | Autógrafo de Lei | 08/07/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_84-2024.pdf |
| Ofício nº 283-2024 | Ofício | 08/07/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_283-2024_-_enc_autografo_84.pdf |