Lei Ordinária-EX nº 4.289, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4289
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
107
Pg. Fim
107
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 10 da Lei Municipal n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Artigo 10
Lei Municipal n°2.518
Artigo 10
Lei Municipal n°2.518
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica