Lei Ordinária-EX nº 4.279, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4279
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
Autorização
Abertura
Crédito Adicional
Natureza Especial
Abertura
Crédito Adicional
Natureza Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica