Lei Ordinária-EX nº 4.281, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4281
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Painel de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
Dispõe
Desafetação
Área Pública Municipal
Desafetação
Área Pública Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.340, de 08 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica