Lei Ordinária-EX nº 4.340, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4340
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei nº 4.281
Desafetação
Área pública municipal
Jardim Itália
Lei nº 4.281
Desafetação
Área pública municipal
Jardim Itália
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica