Projeto de Lei nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO
CRAC
Incentivo
Desportivo educacional e rendimento
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO
CRAC
Incentivo
Desportivo educacional e rendimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada