Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 108-2024 | Parecer Jurídico | 29/10/2024 | José Neto-procurador geral | autografo_de_lei_no_108-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 04/11/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_108-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc. Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/11/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_108-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 103-2024 | Autógrafo de Lei | 13/11/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_103-2024.pdf |
| Ofício nº 457/2024 | Ofício | 13/11/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_457-2024_-_autografo_103.pdf |