Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 04/11/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 108 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
04/11/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024".
Indexação
Texto Integral