Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 88 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 08/08/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_88-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 08/08/2024 | Deusmar-relator, Maciel-presidente e Marciel-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_88-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/08/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_88-2024.pdf |
| DESPACHO | Documentos Diversos | 22/01/2025 | Jair Humberto - presidente | despacho_presidente-_arquivamento_pl_no_88-2024.pdf |