Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 92 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 03/09/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_92-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/09/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_92-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 13/09/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_92-2024.pdf |
| DESPACHO | Documentos Diversos | 22/01/2025 | Jair Humberto - presidente | despacho_presidente-_arquivamento_pl_no_92-2024.pdf |
| Ofício DPL nº 002-2025 - PL nº 92-2024 | Ofício | 28/01/2025 | Patrícia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo | oficio_dpl_no_002-2025_-_informa_arq_pl_no_92-2024.pdf |