Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 112 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 18/11/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_112-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 18/11/2024 | Caçula-relator e Higor Bueno-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_112-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 19/11/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_112-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 112-2024 | Autógrafo de Lei | 11/12/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_112-2024.pdf |
| Ofício nº 481-2024 - Autógrafo 112 | Ofício | 12/12/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_481-2024_-_autografo_112.pdf |