Projeto de Lei nº 112 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
112
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências”.
Indexação
Tansferência
Titularidade
Pagamento
Taxas
Tarifas
Encargos
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão
SAE
Serviços público
Titularidade
Pagamento
Taxas
Tarifas
Encargos
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão
SAE
Serviços público
Observação
Norma Jurídica Relacionada