Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 18/11/2024 por Caçula-relator e Higor Bueno-presidente (Projeto de Lei nº 112 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
18/11/2024
Autor
Caçula-relator e Higor Bueno-presidente
Ementa
"Considerando que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e mérito, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 112, de 11 de novembro de 2024".
Indexação
Texto Integral