Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 699
Turno: Deliberação
Texto original
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"Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". - Projeto de Lei nº 99 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 700
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 100 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 701
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, diretamente ou por intermédio dos Fundos Municipais que especifica, a repassar recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares às instituições beneficiadas, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 101 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente submeteu o pedido de urgência do Prefeito Municipal e a dispensa de pareceres para a votação do projeto à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade (10 x 0). |
| 4 |
Projeto de Lei nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 702
Turno: Deliberação
Texto original
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"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 102 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 703
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 103 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 704
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 104 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 22/10/2024 - |
Matéria lida |