Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 109-2024 | Parecer Jurídico | 29/10/2024 | José Neto-procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_109-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 04/11/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_109-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 106-2024 | Autógrafo de Lei | 21/11/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_106-2024.pdf |
| Ofício nº 458/2024 | Ofício | 21/11/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_468-2024_-_autografo_106.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 29/11/2024 | Luiz-relator, Rcardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_109-2024.pdf |