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"Concede o Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Hélio Garcia Barbosa de Souza".

"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da Policia Militar ao Sr. Ritieres Gonçalves de Freitas".

"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS".

Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes.

"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona".

"Concede o Título de Cidadania Catalana a 2º Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO".

"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais que especificam e dá outras providências".

"Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma área total de 5.770,52 m², oriunda das matrículas nº 31.575; 9877 e 40.550, registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catalão-GO, nesta cidade para a implementação do Centro de Convivência da Terceira Idade e dá outras providências".

“Fica denominada de “Jacy da Silveira Machado” a Ponte de concreto sobre o córrego do Cubatão do Limoeiro.

"Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências".

"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".

"Dispõe sobre adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Desafeta a Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso

“Denomina Hospital Regional de Catalão Ivete Fayad Elias a ser construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar no Loteamento Vila Chaud”.

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC)

"Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, ao Conselho Regional de Contabilidade de Goiás - CRCGO, CNPJ nº. 01.015.676/0001-11, o imóvel que especifica e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o ALIMENTA-CÃES para animais de rua no Município de Catalão e dá outras providências”...

Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome “Maria Denise Quirino

Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistênciais Leonidia Mendes e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, e dá outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 3.921, de 20 de outubro de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”.

"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021".

"Dispõe sobre a escritura de doação de imóveis públicos, para fins de moradia, nos termos do Art. 29 da Lei 3.898, de 05 de julho de 2021, e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, a Associação Estradeiros do Bem, CNPJ n. 10.297.480/0001-58, o imóvel público que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11 de junho de 2021, nos termos seguintes".

"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais — PRC-2022 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências".

"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do núcleo de educação em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e do programa de preceptoria dos médicos e enfermeiros que assistirão os estudantes do curso de medicina e de outros da área da saúde, e disciplina o pagamento de gratificações aos preceptores médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, a outorgar a concessão onerosa de uso dos espaços públicos que especifica, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO 2022 e dá outras providências".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO e dá outras providências"

"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, de propriedade de Ricardo Abdul Nour e outros, que será, posteriormente doado para implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão e dá outras providências."

"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MULHER EMPREENDE e dá outras providências".

“Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISA DA VIDA SILVESTRE NO CERRADO - IPEVIS e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da Lei Municipal de n° 3.977, de 12 de maio de 2022, nos termos seguintes".

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, na forma e no montante que especifica".