Lei Ordinária-EX nº 3.956, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3956
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais que especificam e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.003, de 02 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.124, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica