Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 13 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 010/2022 | Parecer Jurídico | 22/03/2022 | José da Silva Neto - Procurador | pj_-_pl_no_13-2022.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 25/03/2022 | Idelvan da Saúde - relator, Cláudio Lima - presidente e Rosângela - vogal | parecer_comissao_de_saude_-_pl_no_13-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_13-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 22/2022 | Autógrafo de Lei | 18/05/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_22-2022.pdf |