Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 881
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro e Ricardo Alysson. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá outras providências". - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 328
Turno: Deliberação
Texto original
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 297
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente informou que havia pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal e o vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 298
Turno: Primeiro
Texto original
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"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Idelvan da Saúde solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 348
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação do gozo de férias dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Catalão-Go, e adota outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Ausente em Plenário: Cláudio Lima. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 349
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Catalão-GO, e adota outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência |