Projeto de Lei nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
7
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
22/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".
Indexação
magistério
antecipação salarial
antecipação salarial
Observação
Norma Jurídica Relacionada