Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 35 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 26-2022 | Parecer Jurídico | 16/05/2022 | José Neto - Procurador | parecer_juridico_-_pl_no_35-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 23/05/2022 | Gilmar - relator, Deusmar - presidente e Higor - vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_35-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 23/05/2022 | Caçula-relator e Higor Bueno-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_35-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 35/2022 | Autógrafo de Lei | 15/06/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_35_de_2022.pdf |